Ônibus Escolar de Maraú tomba em Piabanha transportando time de futebo

 

Na tarde deste domingo (24), um ônibus da Educação, do programa Caminho da Escola, tombou no distrito de Piabanha, município de Maraú. O veículo, que pertence à Prefeitura, transportava jogadores amadores que haviam disputado uma partida de futebol na região.

Segundo informações apuradas pelo Plantão de Notícias Itacaré, duas pessoas ficaram feridas, sendo uma delas encaminhada para o Hospital de Base, em Itabuna. Apesar do acidente, os demais ocupantes sofreram apenas ferimentos leves.

O fato chama atenção para uma prática proibida por lei. O transporte escolar, custeado com recursos públicos, deve ser utilizado exclusivamente para o deslocamento de estudantes da rede pública de ensino. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu artigo 136, disciplina regras específicas para veículos destinados ao transporte de escolares. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo programa Caminho da Escola, reforça que os ônibus só podem ser usados para levar alunos da educação básica em áreas urbanas e rurais.

O uso irregular desses veículos, como no caso de Maraú, configura desvio de finalidade do bem público, podendo acarretar responsabilização administrativa e até improbidade, conforme prevê a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Além do risco jurídico, o acidente evidencia também o perigo a que os passageiros foram expostos em razão de uma prática indevida.