O prefeito Newton Lima teve as contas rejeitadas pela quinta vez consecutiva. A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios foi tomada nesta quarta (05).
Pesaram na rejeição das contas de 2011 o descumprimento dos índices constitucionais em educação e saúde, além da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, afirmou no plenário que essa foi uma das piores contas que analisou este ano e solicitou representação do Ministério Público contra o gestor.
O conselheiro determinou também a devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 449.393,15, sendo R$ 266.793,15 referentes às irregularidades apontadas no acompanhamento da execução orçamentária, e R$ 182.600,00 relativos a não prestação de contas de recursos repassados a entidades civis.
Ainda foram imputadas multas de R$ 51.480,00, equivalente a 30% dos subsídios anuais, por ter deixado de promover a redução do montante da despesa total com pessoal, e outra no valor de R$ 36.000,00 pelas irregularidades contidas no relatório e não descaracterizadas.
No ano passado, o município apresentou receita de R$ 226.003.992,40 e gastou R$ 242.368.857,04, o que gerou déficit orçamentário de R$ 16.364.864,64.
O relatório técnico apontou a realização de gastos excessivos com prestação de serviços de bandas musicais, criação artística, locação, montagem e desmontagem de programação visual de diversos eventos. Esses gastos somaram o montante de R$ 895.800,00.
Apesar dessas despesas, o TCM observou que Newton Lima investiu na saúde o ínfimo montante de R$ 8.295.022,71, correspondendo ao percentual de 6,42% dos recursos disponíveis. O baixo investimento nessa área descumpre a exigência constitucional de aplicação mínima de 15%. A prefeitura também investiu menos que o previsto na educação.
Se o prefeito economizou em áreas importantes, não aliviou na folha de pagamento da prefeitura. No ano passado, a despesa com pessoal foi maior que o limite legal de 54%, atingindo 63,84% da receita corrente líquida.
BLOG DO GUSMÃO/ANDRÉ SANSIL
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