
A recomendação tomou por base um inquérito do MP que investigou a poluição ambiental produzida pela emissão de fumaça da queima de lenha pelas panificadoras em funcionamento na cidade de Itapetinga. No TAC, as panificadoras se comprometem a não realizar atividades que causem poluição atmosférica pela emissão ilegal, irregular e inadequada de partículas poluentes e também a priorizar a utilização de eletricidade ou GLP como fonte energética para fabricação de pães e congêneres. Os estabelecimentos que utilizam ou passem a utilizar forno a lenha deverão instalar equipamentos de controle de chaminé, com filtros e manutenção periódica. As panificadoras se comprometeram também a regularizar todas as suas licenças perante os órgãos de fiscalização, bem como a agendar as vistorias necessárias
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