Disponibilizado canal para verificar autenticidade do selo nos garrafões de água mineral

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral - um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone ‘SELO FISCAL – AUTENTICIDADE’ e digitar o número de série do produto informado em cada selo.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador - RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, disponível 24 horas, ou no site da Sefaz-BA. 

Estabelecimentos irregulares

A Sefaz tem realizado ações para verificar o cumprimento da exigência. Na primeira semana da operação especial, a secretaria identificou 20 estabelecimentos irregulares, que estavam vendendo, ao todo, 3,3 mil garrafões sem o selo. O valor das multas chega a R$ 303,3 mil, contabilizando também as notificações aplicadas em três estabelecimentos que comercializavam o produto sem o documento fiscal. Para cada vasilhame sem o selo a penalidade é de R$ 90.

Na primeira etapa da operação, foram fiscalizadas 243 empresas em 18 municípios baianos. Do total, os fiscais não conseguiram localizar 40 estabelecimentos nos endereços indicados - essas empresas serão consideradas inaptas e impedidas de efetuar vendas. Segundo a Secretaria da Fazenda, a operação terá continuidade durante este mês.

Características

Para ter a garantia da origem do produto, o consumidor deverá estar atento quanto às características do selo fiscal, que tem as medidas de 20 x 40 mm, o nome SEFAZ-BA, em maiúsculas, na parte superior, o brasão do Estado da Bahia e, logo abaixo, a expressão Selo Fiscal de Controle de Água Mineral.

Foram incluídos diversos elementos para atestar a originalidade do adesivo, como uma barra holográfica do lado esquerdo, tarja geométrica positiva e um fundo invisível que, em contato com a luz, mostra a inscrição ORIGINAL SEFAZ/BA – também em maiúsculas. Ainda como parte da estratégia para evitar a falsificação, o adesivo tem a inscrição da empresa envasadora do produto e a data de validade do selo.

SECOM BA