Câmara aprova projeto que cria multa de R$ 400 para quem jogar lixo na rua

Da Redação/CORREIO DA BAHIA

Um projeto de lei que diz que quem jogar lixo em local considerado "inapropriado" será multado em R$ 400 foi aprovado na quarta-feira (23) pela Câmara Municipal de Salvador. A Procuradoria Geral do Município (PGM) agora fará uma análise jurídica do projeto e depois encaminha um parecer ao prefeito ACM Neto, que tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a lei.

Procuradoria Geral do Município (PGM) fará uma análise jurídica do projeto de lei do vereador Marcell Moraes que pune quem jogar lixo na rua assim que o texto for encaminhado pela Câmara de Vereadores. 

Após essa análise, a PGM irá encaminhar um parecer ao prefeito ACM Neto, a quem cabe sancionar ou vetar a lei dentro de um prazo de 15 dias. Em nota, a PGM esclarece que não existe lei regulamentada que trata do assunto em vigência em Salvador.

No caso do primeiro descumprimento da lei, a pessoa receberá uma notificação e uma advertência verbal. Reincidindo, a pessoas deverá cumprir atividades socioeducativas para a área ambiental. Por fim, caso descumpra a regra pela terceira vez, o cidadão será multado em R$ 400.

Ao contrário do Rio de Janeiro, onde a lei já existe, em Salvador não há diferença no valor cobrado de acordo com o que for jogado na rua. A multa é de R$ 400 para qualquer caso. O projeto de lei aprovado não determina a que órgão caberá a fiscalização - caberá à prefeitura, em caso de sanção, determinar isso. 

O projeto é de autoria do vereador Marcell Moraes, que comemorou a aprovação. "As pessoas devem entender que aquele sujeito que joga lixo no chão, além de estar matando o meio ambiente, ele mesmo está se prejudicando, além de prejudicar centenas de milhares de pessoas", afirma. Ele garante que vai cobrar uma coleta de qualidade à prefeitura.