A Vigilância Sanitária e o Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente realizaram uma ação e descobriram a produção de um produto vendido em várias cidades da Bahia como se fosse mel.
Além da falsificação, a precariedade da fabricação chamou a atenção dos fiscais que fizeram a apreensão de centenas de litros do “Mel Fake”.
Os ingredientes da mistura, um tipo de melado com açúcar e aroma industrial de mel, eram preparados em tachos de zinco sem o mínimo de condições de higiene. O produto pronto estava armazenado em baldes de tinta, aguardando o envase em garrafas de refrigerante.
Um idoso foi encontrado na casa onde era feita a produção, na região do Lajedo. Ele assumiu a responsabilidade pela falsificação. O produto era vendido na feira de Guanambi e de várias cidades, como Feira de Santana.
Todo o material foi apreendido e descartado pelos fiscais em local adequado. Também foi registrada a ocorrência para embasar futuras sanções pela venda do produto falsificado e com alto risco de contaminação para os consumidores pela falta de higiene no preparo.
Os fiscais chegaram até a fabrica clandestina por meio de uma denúncia anônima direcionada à Vigilância Sanitária Municipal.
Para evitar comprar mel falsificado, recomenda-se que o consumidor olhe, por exemplo, se no rótulo do produto consta o símbolo do S.I.F (Serviço de Inspeção Federal) e do (Dipoa) Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ou de órgãos de inspeção do estado ou dos municípios.
Na região, há vários produtores individuais e cooperativas de pequenos proprietários que comercializam mel inspecionado e de qualidade, cujos produtos são rotulados com informações sobre a procedência e a validade. |Ag. Sertão.
Na tarde desta terça-feira (31), teve fim o julgamento de Wane Brenda Oliveira, acusada pela morte de Edvaldo Araújo Alves, de 40 anos. O homem foi namorado da ré, em 2017, e o relacionamento durou pouco menos de um ano.
De acordo com a decisão da justiça, Wane deverá cumprir pena de 21 anos, inicialmente em regime fechado, por homicídio qualificado. Ela nega o crime, mas está presa há quatro anos.
Vale ressaltar que Wane também é acusada de matar, com o mesmo modus operandi, isto é, envenenamento por chumbinho, um outro parceiro que ela teve, Evandro Bonfim de Souza, também de 40 anos. Ainda não há audiência marcada para julgar a morte da segunda vítima. Contudo, as provas em ambos os casos são bastante contundentes, inclusive com exumação de um dos corpos para perícia técnica, ocorrida em 2018.
O caso ganhou grande repercussão, à época, e esta semana volta aos holofotes da imprensa e comentários da sociedade. Wane não aceitava o fim do relacionamento, e em ambos casos, as vítimas estavam insatisfeitas com o namoro e pretendiam terminar a relação. Era aí que a chamada Viúva Negra entrava em ação, e findava a vida de suas vítimas.
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AReceita Federalanunciou nesta segunda-feira (30) a prorrogação do prazo para regularização das dívidas dosMicroempreendedores Individuais (MEI). Com a mudança, a data limite que seria nesta terça-feira (31) passou para 30 de setembro.
Os débitos em aberto no mês de outubro serão enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União.
Contribuintes que possuam débitos da competência 2016 e que não tenham parcelado neste ano terão suas dívidas enviadas à Procuradoria. Microempreendedores com dívidas apenas de 2017 ou posteriores, ou que tenham parcelado em 2021, não terão seus débitos enviados neste momento.
Os débitos da competência 2016 são declarados pela DASN (Declaração Anual do MEI) de 2017.
Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem, ao todo, R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.
No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando valor principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, são1,8 milhão de MEI nessa situação, e que devem R$ 4,5 bilhões no total.
Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.
O CNN Brasil Business entrou em contato com o Sebrae para confirmar sobre a perda ou não do CNPJ, mas a assessoria de comunicação informou que ainda não se pronunciaria sobre o assunto*.
Ainda que o empreendedor não perca o CNPJ, a Receita, no entanto, afirma que quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.
A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.
Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.
*Este texto será atualizado assim que houver um posicionamento oficial do Sebrae ou da Receita Federal sobre a questão do cancelamento ou não do CNPJ de MEI em dívida com o governo.
O veículo Frontier vermelho, pertencente ao ex-companheiro de Gabriela Jardim Rêgo Peixoto, de 35 anos, que esteve desaparecida desde o dia 22 de agosto, em Feira de Santana, e foi encontrada morta no último sábado (29), em um matagal às margens da BR-116 Norte, foi apresentado à Polícia Civil na manhã desta terça-feira (31).
O advogado Guga Leal foi quem apresentou o veículo à polícia e informou ao Acorda Cidade que foi constituído para a defesa do médico Antônio Marcos Rêgo Costa. Segundo as investigações do caso, o médico foi a última pessoa vista com Gabriela antes do seu desaparecimento.
Guga Leal declarou que a defesa tem o intuito de colaborar com as investigações e que a morte de Gabriela não tem a participação do seu cliente.
Foto: Aldo Matos/ Acorda Cidade | Advogado Guga Leal
“A defesa, como sempre, com o intuito de colaborar com a investigação criminal nesse momento, presidida pela delegada Klaudine Passos, apresentou o veículo para demonstrar que em nada tem a participação dele e, inclusive, ele está à disposição da mesma delegada, para que possa dar os esclarecimentos possíveis que ela desejar. Ele me ligou, pedindo para que eu fizesse a entrega do veículo à autoridade policial e assim foi feito. Eu vim aqui pela manhã, solicitei uma equipe policial e essa equipe foi comigo, pegou e trouxe para a delegacia. O veículo estava no bairro da Conceição, em uma residência”, afirmou.
O ex-companheiro encontra-se no estado do Acre e, de acordo com Guga Leal, se for necessário, ele virá prestar depoimento, conforme já foi mantido o contato com a autoridade policial. O advogado comentou que ele viajou para o seu estado de origem porque um tio havia falecido neste último fim de semana.
“Ele teve que se dirigir à sua cidade. Mas, está à disposição da delegada para fazer o depoimento por videoconferência se a delegada quiser. Protocolei o interesse dele em se apresentar, em prestar os esclarecimentos possíveis. Ele nega a acusação que lhe é imputada e vai prestar os esclarecimentos à delegada. Ele disse que teve contato com ela, durante o sábado que estava de plantão. Ela esteve com ele no local de plantão dele, e no domingo, estiveram juntos. Beberam juntos, dentre outras particularidades que aconteceram, e logo após saíram. Houve uma discussão e aí ela ficou no local e infelizmente ele soube que ela tinha vindo a óbito”, frisou.
Guga Leal declarou que o médico relatou que não matou Gabriela e que a defesa confia muito na investigação da delegada Klaudine e dos delegados Roberto Leal e João Rodrigo Uzzum. “Está à disposição tanto da autoridade policial, quanto da Justiça e da promotoria”, concluiu.
Com informações do repórter Aldo Matos do Acorda Cidade.
Teixeira de Freitas: A Reportagem do Liberdade News recebeu neste último fim de semana do mês de agosto, em sua redação, empresários e comerciantes informando que foram lesados por uma pessoa, com prejuízos que chegam a quase R$ 600.000.00 (seiscentos mil reais) na cidade de Teixeira de Freitas. Parte das vítimas procuraram a Delegacia Territorial para registrar um Boletim de Ocorrência relatando os fatos, mas foram orientados a procurar diretamente a Justiça. O empresário, Sr. Cosme, relatou que foi lesado ao vender um carro para o denunciado, e ele ficou devendo uma parte da dívida, e sempre na promessa de pagar hoje, pagar amanhã e hoje já faz 04 (quatro) meses.
“Então, nós fomos lesados. Queremos resolver essa situação na paz. Ele deu linha, desapareceu, e não podemos ficar nesse prejuízo. Estamos desorientados, estamos correndo atrás. Nós somos pais de família, precisamos honrar com nossos compromissos. Vendi um veículo para ele e não recebi os valores. Ele vai ter que assumir e ter que me pagar, e pagar também para os outros que foram lesados. Ele fez essa limpeza de valores na cidade, mas, vai ter que pagar, espero que ele apareça e acerte suas dívidas”, disse o senhor Cosme.
O Sr. Milton relatou à nossa reportagem que ele e as outras vítimas estão com um grande problema na cidade, pois este rapaz chegava nas empresas, lojas de veículos, mostrava-se uma pessoa de confiança, no início realmente ele honrava os compromissos que comprava, mas, de repente, de uma hora pra outra, começou dar um calote geral na cidade. “Nós temos problemas de carros que ele comprou de terceiros e nos vendeu. Ele recebia o dinheiro e não pagava aos proprietários dos veículos, mas. Ele conseguia todas as documentações dos veículos em dia, de uma forma correta,” explicou.
“Muitas dessas vítima chegavam em nossas empresas para retirar o veículo, porque ele não havia pagado por eles. E alguns deles, as pessoas apenas o concedia para vender, mas, ele recebia o dinheiro desses carros e não repassava. Eu estou fui vítima desse rapaz, com prejuízo em torno de R$ 70.000.00 (setenta mil reais)”, acrescentou o senhor Milton. “Ele me deu uma casa, como parte de pagamento dessa dívida, mas, para nossa surpresa, e até mesmo dos pais dele e familiares, ele já havia vendido essa casa para 03 (três) pessoas para o mesmo fim, e nós não temos mais argumentos de buscar a família para ressarcir esse prejuízo”.
“O prejuízo é grande, nós já contabilizamos mais de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais) em dividas. Esse rapaz pelo que nós já sabemos, lesou até a própria família, e nós não temos outra alternativa a não ser buscar a lei para que nós possamos ressarcir esses valores”, finalizou. Outra vítima foi o Sr. Osmar de Souza, o qual disse que o denunciado entrou em sua família, aparentemente se mostrando uma pessoa confiável. “Por esse motivo, nós nos tornamos vítima dele. Eu vendi minha camioneta Hilux para ele e dei todos os documentos, todos legalizados. Dei a ele 03 (três) meses de prazo para que ele pudesse me pagar, e eu pagar outro compromisso que tinha feito em uma compra de um terreno, e ele me jurou que me pagaria no prazo certo”.
“Porém, ele tomou um cheque do seu pai no valor da transação do negócio e me deu o cheque, no dia de sacar o cheque, ele me pediu ainda 02 (dois) dias, depois me mandou um recibo falso dizendo que estava quitado, e depositado na conta bancaria do pai dele. A família dele não pode arcar com essa dívida que ele fez que foi cerca de R$ 500.000.00 (quinhentos mil reais), que contabilizou em lojas de veículos e no comércio, então, ele aplicou esse golpe, e lesando a nossa confiança. Hoje estou endividado e preciso resolver esse prejuízo financeiro. Hoje em Teixeira de Freitas já contabiliza de 12 a 15 vítimas desse rapaz, temos uma grande lista de veículos que ele não pagou, e ele deve ter sumido com esses valores. Não sei para onde, mas, sumiu”.
O denunciado foi identificado como sendo a pessoa de Harlles Souza Rocha. Vítimas do Harlles vão coloca-lo na Justiça, com o objetivo de ressarcir os prejuízos. Segundo apurou nossa reportagem, até o momento, foi levantando a transação de 05 veículos; mais de cem mil de prejuízos em outras transações envolvendo veículos de terceiros; financiamento de dois veículos em nome do próprio pai, sem que o mesmo tivesse conhecimento; repassa de uma casa como parte de pagamento de dívidas para três pessoas diferentes (a mesma casa); empréstimos de dinheiro com tios e uma dívida que está sendo paga pela mãe do Harles no valor de R$ 12.000,00, dívida também de uma transação envolvendo veículos.
Nossa equipe de reportagem teve acesso a diversos documentos das vítimas, que mostram as transações; cheques; recibos; prints de conversas no WhatsApp. As vítimas acreditam que há outras pessoas que foram lesadas pelo Harlles e que com a divulgação da matéria, essas pessoas possam comparecer na delegacia. “Vai ser difícil reaver esses prejuízos. Vamos lutar até o fim. Mas, se outras pessoas não caírem mais em golpistas como esse rapaz, isso já terá um bom efeito”, disse outra vítima.
A manhã desta terça-feira 31/08/2021 foi movimentada na Orla Norte de Porto Seguro com uma grande ação da justiça para derrubadas de construções irregulares nas imediações de Ponta Grande as margens da BR367.
A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, Polícia Militar, da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Porto Seguro, da Marinha e do Ministério Público Federal.
Segundo informações do comando da operação, a ação foi um acordo feito entre o MP e o cacique local, que autorizou a demolição das barracas de praia que foram construídas irregularmente. Imagens feitas por pessoas que passavam pelo local mostram uma retroescavadeira derrubando uma das barracas.
