De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, o juiz também determinou que o número de presos no local deve ser limitado a 139. Atualmente, segundo Ricardo Frederico Campos, o presídio recebe 250 pessoas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última segunda-feira (13).
O juiz determinou que as obras no presídio devem começar em até 30 dias, prazo que começa a ser contado a partir da publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico. Em caso de atraso, o governo estadual deve pagar multa diária de R$ 1 mil.
Matéria original Correio 24h
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