O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT) pediu nesta terça-feira que a Justiça tome providências para acabar com as regalias recebidas por condenados na Ação Penal (AP) 470, o processo do mensalão, que estão presos em Brasília. No documento, os promotores relatam uma feijoada feita dentro de um dos presídios onde os condenados cumprem pena. Se as irregularidades não forem sanadas, o órgão pede que os réus sejam transferidos para presídios federais.
Além de pedir a apuração dos fatos, os integrantes do MP querem que o govenador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), seja intimado para adotar as providencias adequadas para acabar com as irregularidades. "Caso Vossa Excelência (o juiz) constate a impossibilidade de correção das irregularidades apontadas, por eventual inércia do Poder Executivo local, o Ministério Público requer, desde já, que seja encaminhada representação ao Supremo Tribunal Federal, para fins de transferência dos condenados da AP 470, que se encontram no sistema prisional do DF para um dos presídios federais", diz o MP.
O pedido de providências foi enviado à Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, responsável pela execução das penas dos condenados. No documento, os promotores pedem que sejam investigadas denúncias de que condenados no processo do mensalão recebem regalias, como visitas fora dos dias permitidos, além de alimentação diferenciada. As irregularidades, segundo o MP, ocorreram no Centro de Internamento de Reeducação (CIR), onde está preso o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, cumpre pena.
TERRA
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