A Secretaria de Desenvolvimento Social de Ilhéus (SDS) realiza cadastro e o recadastramento de idosos e pessoas com deficiência em sua sede, localizada na Rua Mario Alfredo, Conquista. Para o atendimento, que acontece sempre das 7 às 12 horas, são distribuídas 25 senhas por dia. Podem se submeter ao procedimento pessoas que já são favorecidas, bem como aquelas que desejam ser inseridas no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O serviço é um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso, a partir de 65 anos, e às pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir o sustento de próprio e da família. Além de não dar direito ao recebimento do 13º Salário, o BPC não é uma pensão e nem uma aposentadoria. Através dele, a Prefeitura de Ilhéus transfere por mês, aproximadamente, R$ 5.200.000,00 para 7.680 idosos e pessoas com deficiência.
Para o cadastro ou recadastramento, é necessário que o interessado compareça à SDS portando os originais da Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante atualizado de residência de todas as pessoas que moram na casa. Se houver criança no domicílio, também é necessário levar Certidão de Nascimento. De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, é extremamente importante que essas pessoas estejam incluídas no Cadastramento Único (CadÚnico) do governo federal, “pois, só assim, os benefícios continuarão garantidos”, acrescenta.
SECOM IOS
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