A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema) de Ilhéus, em parceria com a Polícia Militar e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental, realizou fiscalização, na noite deste domingo, 12, para coibir o funcionamento irregular de estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas, além do abuso sonoro na Praça do Tamarineiro, no bairro Malhado, zona norte da cidade.
Segundo o chefe de Fiscalização e Postura da Sema, Paulo Fonseca, doze ambulantes foram notificados e tiveram suas barracas fechadas, por não possuírem alvarás de funcionamento e acondicionarem alimentos de forma irregular, em desacordo com o determinado pela Vigilância Sanitária. O titular da Sema, Antonio Vieira, enfatiza que, para vender qualquer tipo de produto, é necessária autorização do município, para garantir que o comerciante está cumprindo as normas fiscais e sanitárias.
Todos os ambulantes notificados devem procurar, imediatamente, o protocolo da Prefeitura de Ilhéus, situado no térreo do Anexo de Secretarias, na Rua Santos Dumont, s/n, para dar entrada no pedido de concessão do alvará de funcionamento. Da mesma forma deve ser feito com a Vigilância Sanitária.
Som – O chefe do setor de fiscalização, Paulo Fonseca, lembra que há limite de volume para uso de aparelhos de som, principalmente em locais públicos, como é o caso da Praça do Tamarineiro, uma das mais movimentadas do Malhado e que apresenta reincidência nessa questão. “Acima de 50 decibéis já é considerado abuso sonoro”, salienta Fonseca.
A atuação dos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e da Polícia Militar e Ambiental tem respaldo legal na Lei Municipal nº 3.510, art. 140 e 141, de 13 de dezembro de 2010, que garante o sossego e o bem-estar da população, e será levada para outras áreas da cidade. Os moradores que se sentirem incomodados com o alto volume de som devem entrar em contato com o setor de Fiscalização Ambiental, através do telefone (73) 88464900.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
Nenhum comentário:
Postar um comentário