Quase 150 mil são convocados pelo Detran e podem ter habilitação suspensa

Foram só 15 minutinhos a mais no estacionamento Zona Azul e 28 km/h além do permitido na via que renderam uma dor de cabeça “sem precedente” para o servidor público aposentado Jaime Félix, 71 anos. Outro número sem histórico no estado é o de processos administrativos abertos para motoristas que perigam ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Jaime é um dos 149.975 motoristas baianos notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para comparecer ao órgão a fim de esclarecer o excesso de multas ou o cometimento de infrações graves.

Foto: EBC/Arquivo

“Eu tenho 34 anos de carteira, nunca bati o carro, nunca atropelei ninguém. Mas agora é assim, tem (câmeras) nos postes multando, na BR-324 o limite é 80 (km/h), aí em Bom Juá passa para 40 (km/h), me pegaram com 68 (km/h) e me multaram. Outro dia fui no banco, tinha 4 horas na zona azul, fiquei 4 horas e 15 minutos e  me multaram. Agora é me defender”, comentou.

Recorrer  
As cartas que notificam a abertura do processo começaram a ser enviadas no final do ano passado. Os condutores que não receberam a correspondência, por dificuldade em serem localizados, receberam o chamado através de uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 2.

E é justamente para isso que o Detran está convocando os condutores: para se defender. Eles têm 30 dias, a contar do recebimento da correspondência (ou da publicação no DOE), para apresentar a defesa por escrito — uma justificativa para cada infração.

Além da possibilidade de ter a carteira suspensa pelo Detran, os motoristas podem voltar à sala de aula para fazer um curso de reciclagem. “No processo, são julgados o tipo de infração, o histórico do condutor: se ele é reincidente, um infrator contumaz ou se houve uma excepcionalidade”, explicou o major Luide Souza, coordenador do Detran.

Dentro do período de 12 meses, o condutor pode acumular até 20 pontos na CNH. Segundo o major Luide, geralmente, as pessoas confundem o período de um ano com o ano em curso. “Tem quem ache que em janeiro os pontos zeram. Não. O ponto só deixa de ser contabilizado (dentro do limite) quando a infração faz aniversário, digamos assim”, detalhou.

Estão sendo chamados não somente os motoristas que “avançaram o sinal” dos 20 pontos no período de 12 meses. Quem cometeu infrações consideradas graves ou gravíssimas, as chamadas infrações diretas, ou seja, que podem gerar pedido de suspensão imediata do direito de dirigir, como participar de ‘pega’ ou conduzir sob efeito de álcool.

"Quem é pego em blitz de alcoolemia já pode ter um processo de suspensão do direito de dirigir aberto. No caso dos motociclistas, a infração direta mais frequente é não usar o capacete e a terceira mais recorrente é exceder o limite de velocidade da via em mais de 50%”, avisou o major.

Desencavados
O balconista Ítalo Santana Pires, 29, tomou um susto quando recebeu a notificação referente a multas de 2013. “Foram duas multas por não estar com o capacete. Uma não foi minha, foi de uma moto que eu havia vendido e já teve a transferência. A outra, eu já havia pago e achei que não havia mais problemas”, alegou.

E o expressivo número de notificados do final de 2015 é uma novidade. “Por ano, era mil ou duas mil notificações. Percebemos que este ano a diretoria pegou todos os processos do arquivo e botou à tona”, comentou Abelardo Filho, presidente do Sindicato das Auto-Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado (Sindauto-BA).

Esse processo de tirar a poeira do arquivo de processos também causou estranheza em alguns condutores que foram ao Detran, ontem. Alguns se queixavam de multas de 2013 e 2012, pois acreditaram que elas já haviam sido esquecidas. Questionado sobre o assunto, o major Luide afirmou que a abertura do processo é legal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. “A lei prevê um prazo prescricional de 5  anos. Estamos fazendo o levantamento de quem está nesse perfil (desde 2011)”.

O que fazer
Em razão desse número de notificados, a demanda aumentou no setor e foi preciso reforçar o número de atendentes, segundo o coordenador do Detran. Ele garante que não é preciso chegar antes do início do atendimento (que vai das 8h às 16h), já que o setor está dando conta da demanda por ser um procedimento rápido, apenas de entrega da documentação — cópia da CNH, da carta que recebeu e a defesa. O atendimento acontece na Coordenação de Acompanhamento de Processos de Habilitação (CAPH), que fica na sede do Detran, no Iguatemi.

‘Perdi o prazo’ ou ‘minha defesa não foi aceita’. E agora? As pessoas que tiverem a defesa indeferida e forem penalizadas com a suspensão vão ficar sem a CNH por um período que pode ser de dois meses a dois anos, a contar do momento que o condutor comparece no Detran para entregar a carteira.

Desembolso
Segundo Abelardo Filho, do Sindauto-BA, o curso de recliclagem, com carga horária de 30 horas, custa entre R$ 400 e R$ 600. Ele conta, no entanto, que o número de condutores  punidos com o impedimento de dirigir e que precisam do curso é pequeno. Para ilustrar, cita que das 64 autoescolas e centros de formação de condutores da capital, apenas 10 oferecem o curso de reciclagem para motoristas suspensos.

“É um curso que não tem demanda para fechar turma e depende de um instrutor especializado”, diz ele, que apesar do ‘mutirão’ do Detran não prevê mudança repentina no quadro.

EXAME DE RECICLAGEM
1.  Ir até  o Detran, Ciretran ou SAC e abrir o serviço
2.  Pagar taxa de R$ 39,75
3.  Frequentar 30 horas/aula e obter certificado do curso
4.  Agendar e fazer exame
5. Se aprovado, pedir retirada da restrição administrativa