A Constituição prevê a perda de mandato de presidente da República que atue para impedir o livre exercício de outro poder. A “armação” de Dilma com Lula para nomeá-lo ministro, com o intuito impedir qualquer ação da operação Lava Jato, configura-se quando Dilma avisa que um portador levará até ele um “termo de posse”, de uma posse ainda não realizada, para ser usado como um “salvo conduto”. Tudo para impedir o cumprimento de eventuais mandados judiciais contra o ex-presidente.
Por tentar obstruir a ação da Justiça, acobertando Lula, Dilma também pode responder por ação de crime de responsabilidade.
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