Uma campanha de conscientização comunitária está sendo veiculada em Ilhéus com o objetivo de alertar a população em relação aos riscos do transporte clandestino. A ação, promovida pela Prefeitura, através da secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra), Ministério Público Estadual e Polícia Militar, enfatiza a falta de segurança das pessoas que utilizam o veículo não habilitado para o serviço público de transportes de passageiros.
Com o mote “Não embarque numa furada. Transporte ilegal é crime”, a campanha esclarece aspectos baseados na legislação a respeito do transporte ilegal. O Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Paulo Machado, salienta que essa atividade se constitui em uma contravenção penal, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. “É que, além disso, existe um perigo de carros com procedência duvidosa, conduzidos por pessoas não habilitadas para este serviço”, acrescenta Machado.
No contexto da campanha, o Núcleo de Educação Para o Trânsito da Sutran e o de Educação da 68ª Companhia Independente da Polícia Militar estão realizando a distribuição de material informativo em estabelecimentos de ensino locais no sentido de ampliar as informações sobre o assunto. Além disso, a Sutran disponibiliza o telefone 3234-2500 para sugestões e reclamações, em horário comercial.
Entre outros aspectos, a campanha diferencia os serviços informando que no transporte ilegal o passageiro não sabe se o carro foi revisado e está em boas condições, enquanto no transporte regular o veículo é devidamente vistoriado pelos órgãos competentes; no ilegal, o condutor não é treinado para o serviço, e no regulamentado o motorista passa por treinamentos e reciclagem para capacitá-lo a realizar o serviço, além de apresentar o Certificado de Transporte de Passageiros.
Fiscalização - Na última terça-feira, o prefeito Jabes Ribeiro voltou a se reunir com autoridades da Polícia Militar e do Ministério Público, além de secretários municipais e técnicos do setor de transporte e trânsito, para avaliar os prejuízos causados pela ação do transporte ilegal e os procedimentos de fiscalização nesse setor. Na oportunidade, o superintendente da Sutran, Paulo Machado, falou do diagnóstico elaborado pelo órgão e destacou a ação dos clandestinos em procedimentos como a invasão nas faixas exclusivas para o transporte coletivo regular e até em pontos de ônibus.
O promotor público Paulo Figueiredo enfatizou a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização a fim de coibir a atividade ilegal no setor de transportes. Por sua vez, os comandantes das 68ª, 69ª e 70ª Companhias Independentes da Polícia Militar, respectivamente, Major Câmara, Major Pinheiro e Major Rivas, garantiram o apoio da corporação diante dos problemas causados pelo transporte clandestino na cidade.
A reunião, ocorrida no Gabinete do Prefeito, contou com ainda com a participação do Procurador Geral, Otávio Carmo, dos secretários de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, de Administração, Ricardo Machado, de Comunicação, Valério de Magalhães, chefe de Gabinete, Victor da Veiga, do subprocurador Mesaque Soares, entre outros.
Secretaria de Comunicação Social – Secom.
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