A Justiça Federal de Eunápolis realizou uma audiência conjunta de conciliação sobre ações civis públicas relativas às barracas de praia da orla norte de Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A sessão, ocorrida na última quinta-feira (17), resultou em um acordo feito com os donos das barracas para que sejam feitos ajustes nas estruturas, depois do impasse em que a Justiça chegou a determinar a demolição e posteriormente suspender a derrubada das barracas, por meio de liminar, em setembro desse ano.
Na audiência, ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro do próximo ano. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil.
Na audiência, ficou ajustado que os donos das barracas devem apresentar um projeto de requalificação das barracas, com adequação que atenda a critérios ambientais, administrativos e de patrimônio histórico, com base nos critérios estabelecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), até o dia 23 de fevereiro do próximo ano. Quem desrespeitar o prazo deverá pagar multa de R$ 5 mil.
Já a prefeitura de Porto Seguro se comprometeu a emitir um parecer conclusivo sobre o projeto até o dia 18 de maio do próximo ano. Em seguida, o Iphan, com o parecer da prefeitura, deverá emitir parecer técnico conclusivo até o dia 20 de junho.
De acordo com a Justiça Federal, cerca de 40 processos fizeram parte da audiência. Participaram da sessão os donos das barracas, os advogados deles, representantes do Ministério Público Federal (MPF), União, Iphan, Ibama e da prefeitura de Porto Seguro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário