Jamil.
A defesa do vereador Jamil Ocké, preso desde o dia 21 de março deste ano, entrou com pedido de revogação da prisão no último dia 20. A ação, visa garantir a soltura do parlamentar e evitar que perca o mandato. Um dos pedidos dos advogados solicita a liberação para que ele trabalhe durante o dia na câmara e retorne ao presídio à noite.
Na ação, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Além disso, afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo.
Se ultrapassar os 120 dias da licença concedida pelos colegas vereadores, o cargo será considerado vago. Assim, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.
Como medidas alternativas à prisão preventiva, que já atingiu quatro meses, a defesa pede a soltura imediata, ou suspensão judicial do mandato (o que evitaria a perda do cargo motivada pelas faltas às sessões), ou a liberação de Jamil para que trabalhe na câmara durante o dia e retorne ao presídio Ariston Cardoso à noite.
Na ação, a defesa argumenta que as atividades na câmara poderiam ser fiscalizadas pela presidência e usa o caso do deputado federal do Rio de Janeiro, Celso Jacob, como exemplo. Recentemente, Jacob foi condenado em última instância por desvio de dinheiro público, mas conseguiu autorização judicial para despachar no Congresso durante o dia e retornar à prisão à noite.
Advogados acreditam que, com esses argumentos, há grande chance de Jamil Ocké ser solto ainda essa semana e aguardar o julgamento em liberdade, já que seria ilegal a perda do mandato causada por um mandado de prisão preventiva. ILHÉUS EM RESUMO
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