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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Governo obriga postos de combustíveis a exibir composição de preços

 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (22), um decreto que obriga os postos de combustíveis a apresentar aos consumidores o valor exato dos impostos cobrados.

Com o decreto, os postos agora terão de informar a composição do valor cobrado na bomba. Em nota, o governo afirmou que a medida serve “para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final”.

O decreto também obriga os postos a mostrar informações de descontos ligados ao uso de aplicativos de fidelização.

Funcionário de posto de gasolina abastece carro em São PauloFuncionário de posto de gasolina abastece carro em São Paulo (22/08/2013)
Foto: Paulo Whitaker/Reuters

 A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, a ação “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, afirmou o governo em nota.  

CNN BRASIL

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