O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, a 8 anos e 8 meses de prisão. A decisão, decorre de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar da zona rural entre 2009 e 2010. Além da pena de prisão, Ito de Bêga foi multado e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. As informações são do Alô Juca.
As irregularidades foram investigadas após denúncias de vereadores e confirmadas por laudos da Polícia Federal. As fraudes ocorreram em duas licitações para a contratação de veículos escolares com recursos do Fundeb. A Justiça Federal de Feira de Santana identificou simulação de concorrência, restrição de participação de empresas, cobrança excessiva por editais e contratos superfaturados. A investigação também apontou o uso de documentos com datas posteriores às licitações e inconsistências nas rotas de transporte contratadas e realizadas.
A defesa do ex-prefeito tentou anular a condenação, alegando nulidades e ausência de dolo, mas o STJ rejeitou o recurso devido a falhas técnicas. Embora ainda seja possível recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), apenas questões constitucionais poderão ser discutidas, mantendo-se a condenação na esfera infraconstitucional.
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