A partir desta quarta-feira (31), os prefeitos de todos os municípios brasileiros assumiram os ativos de iluminação pública, que estavam sob gestão das distribuidoras de energia. Segundo a Aneel, a medida busca atender à Constituição Federal, que determina que a iluminação pública seja de responsabilidade municipal.
Os ativos de iluminação pública incluem luminárias, lâmpadas, relés e reatores. Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
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