O governo federal quer começar a pagar os benefícios criados com a PEC Eleitoral ainda neste mês, caso a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados, como prevê o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Aprovada pelo Senado na quinta-feira passada I(dia 30), a três meses das eleições, a PEC permite ao governo gastar R$ 41,2 bilhões fora de qualquer regra fiscal até o fim do ano. A proposta ainda instituiu um estado de emergência no país até o fim do ano, para driblar a legislação eleitoral — que proíbe a criação de benefícios no ano do pleito.
Todos os benefícios previstos com a PEC deverão ser pagos pela Caixa Econômica Federal.
Pix Caminhoneiro
Entre os benefícios está o que vem sendo chamado de Pix Caminhoneiro, um pagamento mensal de R$ 1 mil para motoristas autônomos. O programa ganhou esse nome justamente porque deve o valor deve ser transferido diretamente para a conta do caminhoneiro por meio do Caixa Tem, aplicativo da Caixa criado durante a pandemia de Covid-19 para pagar o auxílio emergencial.
Será usado, para esse benefício, o cadastro de Transportador Autônomo de Cargas, que faz parte do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) mantido pela Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).
Para evitar uma corrida a esse cadastro, o Congresso Nacional limitou o benefício para quem já estava inscrito na ANTT até maio. Serão, assim, 872.320 motoristas beneficiados. O recebimento do benefício independe da comprovação da aquisição de óleo diesel e não deve ser exigida qualquer outra comprovação, apenas o cadastro na ANTT.
É exigido, para entrar nesse cadastro, é necessário ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos três anos de experiência na atividade; ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo com capacidade para transportar pelo menos 500 quilos.
Taxistas cadastrados nas prefeituras
A PEC também prevê um benefício mensal a motoristas de táxi, limitado a R$ 2 bilhões até o fim do ano. O texto aprovado não diz quanto será esse valor, mas o governo afirma que deve ser de R$ 200 mensais. O benefício também deve ser pago por meio do Caixa Tem e será destinado aos taxistas cadastrados nas prefeituras.
Diferente de outro programas, porém, não há um cadastro nacional de taxistas, apenas registros municipais de acordo com a regra de cada cidade. Segundo técnicos do governo, deve ser aberto um cadastro para os taxistas, mediante documento de permissão para prestação do serviço emitido pela prefeitura até maio.
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