Prefeito de Itapetinga tem contas rejeitadas e terá que devolver R$ 12 mil

Mais uma vez, o prefeito de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2012, ele foi multado pelo órgão em R$ 46 mil, referente ao exercício de 2011. Nesta quarta-feira (6), o TCM aplicou multa em aproximadamente R$ 52 mil, referente a 2012.

De acordo com o parecer do órgão há inexistência de disponibilidade de caixa suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício e às demais obrigações de curto prazo e pela abertura de crédito adicional suplementar sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

O conselheiro Raimundo Moreira solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multas de R$ 6 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e outra de R$ 46,8 mil, correspondente a 30% dos subsídios anuais, em virtude de não ter promovido a redução do montante da despesa total com pessoal. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 12.926,25, em razão da ausência de comprovação de despesa.

O parecer destacou que as disponibilidades financeiras, no importe de R$ 6.014.683,46, não foram suficientes para fazer face aos restos a pagar do exercício, no total de R$ 1.442.937,07, e às demais obrigações de curto prazo, no montante de R$ 8.292.912,34, resultando, em decorrência, o descumprimento do quanto disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101/00, com consequente repercussão de mérito das contas.

Em relação às alterações orçamentárias, mediante decretos do executivo, foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 58.896.835,00, sendo R$ 54.773.835,00 com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações e R$ 4.123.000,00 com recursos do excesso de arrecadação, com o devido suporte no excesso de arrecadação efetivamente apurado, no importe de R$ 6.329.829,99. Entretanto, foram contabilizadas no Demonstrativo de Despesa de dezembro/2012 suplementações de R$ 66.335.834,85 e anulações de R$ 60.012.834,85, restando, portanto, ausentes decretos de créditos adicionais no importe de R$ 7.438.999,85.
BOCÃO NEWS