MPF pede suspensão da reintegração de posse de fazendas no sul da Bahia

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Sete petições foram enviadas à Justiça pelo Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, pedindo a suspensão imediata da reintegração de posse de 16 fazendas localizadas no sul da Bahia, em região ocupada por índios da tribo tupinambá. 

Os requerimentos, que foram enviados em caráter de urgência, serão analisados pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Segundo o MPF, o objetivo é manter os indígenas nas terras como forma de evitar o agravamento de conflitos na região.

A Serra do Padeiro, local onde as fazendas estão instaladas, é uma área reconhecida e delimitada pela Funai, e de ocupação indígena consolidada desde o ano de 2006. De acordo com o MPF, mesmo assim, a Justiça Federal na Bahia concedeu os pedidos de reintegração de posse a não índios, sem que haja, entretanto, local para a realocação dos indígenas ou qualquer assistência por parte do Estado.

Para o MPF, a retirada dos índios da região causa grave lesão à ordem e à segurança públicas. “A retirada dos indígenas das terras à força, nesse momento, contribuirá, como visto, para o aumento da tensão e do conflito fundiário”, alertou a autora das petições, procuradora regional da República Eliana Torelly. 

A procuradora informou que a pretensão do Ministério Público Federal não é legitimar a invasão desmedida e despropositada de terras pelos indígenas, mas sim pacificar a situação conflituosa que se instalou na região e atingiu níveis alarmantes. “O requerimento que ora se formula diz respeito tão somente a ocupações indígenas consolidadas, com a efetiva/considerável presença de indígenas que habitam há tempos esses imóveis”, completa.