O alto índice de comprometimento do orçamento público de Ilhéus em relação ao percentual vinculado à folha de pagamento, em torno de 66%, continua sendo o grande obstáculo para a implementação de novas políticas públicas no município. Na véspera do Dia Nacional de Luta dos Municípios, 11 de abril, o prefeito Jabes Ribeiro concedeu entrevista ao programa Balanço Total, da rádio Santa Cruz, apresentado pelo locutor J. Carlos, e voltou a pedir a compreensão dos servidores municipais diante da crise financeira da Prefeitura, que está impedida de conceder reajustes salariais em virtude da exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe o limite de 54 % no que diz respeito às despesas com pessoal.
O prefeito comentou notícias veiculadas nos meios de comunicação local sobre ameaças do sindicato dos professores em dificultar o início do ano letivo de 2014, o que causaria sérios prejuízos às crianças e jovens estudantes da rede municipal de ensino e à sociedade, de modo geral. O prefeito conclamou os professores a evitarem o movimento grevista, apesar de reconhecer esse direito da categoria, pois “a experiência da greve de 90 dias, no ano passado, não contribuiu para a solução do problema e só trouxe transtornos à comunidade”.
Jabes Ribeiro declarou que está atento às reivindicações das entidades que representam os servidores e que “o Governo Municipal aguarda a avaliação do primeiro quadrimestre deste ano, quando terá números mais exatos que possam definir a instalação da Mesa de Negociação com os sindicatos, no sentido de criar alternativas para viabilizar o pleito do funcionalismo e, ao mesmo tempo, os projetos de interesse da coletividade”.
Ele chamou a atenção dos servidores para o fato de o governo ter mantido a posição de encontrar caminhos para o gerenciamento desse impasse, mantendo em dia o pagamento dos salários, inclusive os deixados pelo governo anterior, e evitando a demissão de centenas de servidores, cuja orientação é reiterada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Por outro lado, informou que a Administração está implantando uma política de incremento da arrecadação, e advertiu que os efeitos desse trabalho, “infelizmente, não são imediatos, em decorrência dos limites impostos pela legislação tributária”.
Jabes Ribeiro lembrou que ao assumir o governo, no atual mandato, recebeu o orçamento com 78% vinculado à folha de pagamento, e que já conseguiu reduzir para 66%. “Nessa situação, até o cumprimento do índice previsto na LRF, o Município está impedido de realizar financiamentos de obras de infraestrutura, o que prejudica a quase 200 mil habitantes”, acrescentou.
ASCOM IOS
EM TEMPO: A ENTREVISTA FOI CONCEDIDA AO REPÓRTER MARCELO LIMA
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