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terça-feira, 28 de outubro de 2014

ILHÉUS - “O servidor municipal não tem o que comemorar”

Essa afirmação é do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus, Lu Machado, que, teoricamente, hoje, dia 28, estariam comemorando o Dia do Servidor Público. Entretanto, em Ilhéus a situação é bem diferente, e ao contrário de comemorar o servidor está preocupado com a falta de avanços e de melhorias. Na última sexta-feira, dia 23, um grupo de cem funcionários foram afetados por uma decisão do TRT . Nessa entrevista ele fala sobre todas as dificuldades enfrentadas pelos funcionários da Prefeitura de Ilhéus e sobre os retrocessos ao longo de quase dois anos da atual gestão do prefeito Jabes Ribeiro.

O servidor público tem o que para comemorar?
L.M – Nada!
  
O dia do Servidor Público não é apenas um feriado. É também um momento para refletir e comemorar conquistas. Qual a avaliação que o SINSEPI faz dessa data?

L.M – Reconhecer a importância do servidor público, não é apenas declarar e/ou alterar o feriado comemorativo.
Os servidores(as), da mesma forma que as demais pessoas têm necessidades e anseios. Anseios que giram em torno de reconhecimento profissional e melhores condições de trabalho.
No que diz respeito às necessidades, a principal delas é uma remuneração justa e, revisada anualmente, conforme determina Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

Em que circunstâncias os servidores públicos, em Ilhéus, realizam atualmente suas tarefas?

L.M – As mais inadequadas possíveis, pois, a grande maioria, não recebe equipamentos de proteção individual – EPI’s; fardamento e, inclusive, laboram sob constante pressão psicológica.
Um exemplo claro do descomprometimento para com os servidores, o que, inclusive afronta o princípio da razoabilidade e economicidade é, o fato de gastar-se R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no aluguel de 01 (um) palanque para as comemorações do Dia da Independência no ano de 2013 e, pasmem, não destinou a módica quantia de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para aquisição de fardamento e EPI’s para as, também cidadãs que, de forma comprometida exercem seu labor diário sem qualquer identificação; sujeitando-se às intepéries do tempo, expondo sua saúde para, prestar um serviço de excelência à sociedade.

Diante do exposto, convido a sociedade ilheense a uma reflexão, a saber:

Para a municipalidade ilheense, o que teria uma melhor destinação dos recursos do povo; os R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) do aluguel de 01 (um) palanque por uma única de manhã de desfile cívico ou a aquisição de EPI’s, fardamento e identificação das senhoras trabalhadoras responsáveis pela varrição?
  
O fato do governo municipal não ter concedido a revisão salarial e o piso nacional dos professores afeta de que forma o poder de compra do trabalhador? O comércio e a economia locais também são afetados com essa falta de injeção de recursos?

L.M – Claro!

Além de negar um direito, tal ato, denota profunda falta de respeito para com a classe trabalhadora, reveste-se de uma verdadeira perversidade para com o segmento comercial que, a cada dia, vê suas vendas diminuírem; ocasionando a diminuição dos postos de trabalho no, já combalido, comércio ilheense.

Cito como exemplo que, desde a assunção do atual governo, a quase 02 (dois) anos, nenhuma grande empresa instalou-se no município para gerar emprego aos nossos munícipes.
As grandes obras estruturantes (nova ponte, aeroporto, novo Hospital Regional, Porto Sul, duplicação da Ilhéus-Itabuna, recapeamento asfáltico e etc...) tiveram suas tratativas iniciadas, ainda, no governo Newton Lima e, inclusive, fazem parte do Programa de Aceleração de Crescimento - PAC. Projeto este, do governo federal.
  
O município apresentou suas contas durante audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre deste ano. Dentro da despesa bruta com pessoal, de 185 milhões, já pagos no últimos 12 meses, 30 milhões foram direcionados para o pagamento de pessoal terceirizado. O que tem sido feito, dentro dessa perspectiva, visando o cumprimento legal da Lei de Responsabilidade Fiscal?

L.M – Faz-se necessário, uma análise um pouco mais detalhada dos referidos gastos, a saber:

Segundo o demonstrativo oficial, foram gastos, exatamente, R$ 29.136.699,90 (vinte e nove milhões, cento e trinta seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) a título de “outras despesas com pessoal”, o quê, significa terceirização de mão de obra existente no quadro efetivo. Tal montante, equivale a 17% (dezessete por cento) do gasto total com pessoal.
Além da “terceirização”, pasmem; os gastos com contratação de pessoal temporário e comissionados, equivalem a 30% (trinta por cento) do gasto total com a folha de pessoal.

Diante do exposto, podemos dizer que a correlação de gastos com a terceirização e a eficiência na prestação dos serviços públicos à sociedade equivalem-se?

No comparativo de receitas entre o 2º quadrimestre de 2013 e o mesmo período de 2014, o governo municipal teve um incremento de receita no total de 8,74%., o que representa cerca de 15 milhões de reais. Como explicar a falta de melhorias nos salários dos servidores?

L.M – Está patente, que o atual governo é totalmente insensível, no que diz respeito à valorização dos trabalhadores e que, independente da elevação de receita, não há interesse em garantir a excelência dos serviços prestados pelos trabalhadores do quadro efetivo, e sim, ampliar os gastos com terceirizados e/ou contratados de elevado “Q.I”

Quanto o governo municipal gasta hoje com a folha de servidores públicos?
LM

Infelizmente, segundo o Ofício PMI/SECAD Nº 105/2014; mais uma das empresas terceirizadas, a qual, é responsável por “apresentar um detalhado estudo sobre os gastos com despesa de pessoal da municipalidade”, até então, não fora apresentado.

Surge, portanto, uma grande dúvida, a saber:

O governo tenta omitir tais informações às entidades representativas dos trabalhadores, ou as informações que presta ao Tribunal de Contas são fictícias?
  
Pontos a serem abordados:
2 anos sem revisão de salários,
Qual a estimativa de perda no poder aquisitivo do servidor municipal no atual governo Jabes Ribeiro?
LM- Não vamos traçar uma relação apenas de perda financeira, e sim, abordar os impactos, principalmente, na mesa das famílias dos trabalhadores, pois, quem em dezembro de 2012 podia comprar 05 (cinco) quilos de alcatra por semana; hoje comprar 03 (três) quilos da mesma alcatra ou os mesmos 05 (cinco) quilos de uma carne bem inferior.
E, é claro, se o trabalhador utiliza-se de transporte coletivo, ou passa a andar a pé, ou a situação agrava-se ainda mais, pois, terá ainda menos comida na mesa.

o terrorismo das demissões , para os que entraram antes de 1988,
 redução de salários no TRT
“O presente para o Dia do Servidor são as demissões”

Alguns Servidores estão com salários atrasados e o irmão do prefeito recebeu quase 20 mil, entre salários atrasados e férias

POR: DINO ROCHA VIA E-MAIL

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