Estado da Bahia descumpre decisão judicial de demolir módulo de presídio em Ilhéus

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O Estado da Bahia ainda não cumpriu a decisão judicial para demolir o Módulo I do Presídio Ariston Cardoso e construir uma nova unidade em caráter de urgência. O alerta é da Defensoria Pública da Bahia, que debateu a necessidade de resolver a situação da precariedade do local com o diretor do presídio e com a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na ocasião, a Defensoria apontou a urgência de o Estado construir novo estabelecimento penitenciário no município. O encontro aconteceu na quarta-feira (12), na sede da Defensoria Pública em Ilhéus. O Ariston Cardoso já teve um dos módulos interditados para demolição após ação civil pública ajuizada pela Defensoria. Dada a urgência na construção de nova unidade carcerária, foi deliberado que a Defensoria notificará o Estado para a realização de um compromisso de ajustamento de conduta –  instrumento utilizado na administração pública para ajustar irregulares, sem precisar recorrer ao Judiciário.

Segundo a Defensoria, as condições atuais do presídio obriga as pessoas que foram condenadas na comarca de Ilhéus a cumprir pena na unidade prisional de Barreiras, a cerca de 1000 km de distância. Para o defensor público Leonardo Salles, embora a Defensoria Pública possua uma clara política contra o encarceramento em massa, a construção de um novo estabelecimento prisional no município é urgente para que seja efetivo o processo de ressocialização.

Conforme o defensor público Rodrigo Rocha Meire, os familiares dos presos provisórios e condenados manifestam contínua insatisfação com a longa distância para realização de visitas. Para ele, isso prejudica a ressocialização, pois muitos deixam de conviver com a família por conta da dificuldade de deslocamento. Na reunião, a defensora Paula Verena Carneiro orientou também que, quando for construir a nova unidade, seja utilizada a metodologia, que tem como foco a valorização humana na execução da pena. O método é indicado em resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

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