A Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e a Prefeitura de Ilhéus firmaram Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), que passou ao município a responsabilidade de gerir a área de uso comum das praias urbanas, a exemplo do espaço verde da Avenida Soares Lopes.
Após irregularidades constatadas pela SPU, como a construção do estabelecimento comercial Aero Shake, o termo pode ser reincidido, segundo disse o ex-vice-prefeito José Nazal (Rede) à coluna Arriba Saia, do PIMENTA.
– O município pode perder a gestão das praias, porque infringiu, frontalmente, o convênio que assinou. O município não pode dar uma área da União [a um particular]. Quando denunciei, eles fizeram um arremedo, tentaram fazer o processo como cessão de uso, mas o município só pode ceder direito real de uso em terreno do município. Eu posso pegar o seu quintal e dar ao vizinho? Agora, se o terreno é meu, posso dar. Essa é a lógica mais simplória.
REMOVA OU LICITE
O governo Marão informou à SPU que o estabelecimento em questão pertence ao município, apesar de ser explorado de forma comercial. O argumento não convenceu o órgão ligado ao Ministério da Economia, que sugere a remoção do quiosque ou a abertura de processo licitatório para que eventuais interessados possam disputar o direito de explorar o equipamento.
DEVOLVA-ME
Caso as irregularidades não sejam sanadas, o que inclui outros equipamentos instalados ao longo da Avenida, a SPU não descarta rescindir o TAGP, ainda que a rescisão se limite ao espaço verde da Soares Lopes, sem alcançar a gestão de outras áreas costeiras da cidade.
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