Foto: Divulgação
A desapropriação de terrenos, nos municípios de Vera Cruz e Itaparica, para a construção da ponte Salvador-Ilha de Itaparica não irá começar no ano de 2013. Segundo a Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan) os decretos nº 13.387, 13.388 e 13.389, publicados no Diário Oficial da Bahia, no dia 28 de outubro de 2011, tiveram quatro objetivos cautelares: garantir uma expansão urbana regulada e planejada na Ilha de Itaparica; incrementar a preservação ambiental; controlar a especulação imobiliária sobre áreas ainda não ocupadas e preservar as faixas ao longo da BA-001.
Os decretos, segundo nota enviada pela Seplan, não implicam obrigatoriamente em desapropriação em toda a área. Somente após a conclusão do projeto básico de engenharia, bem como dos estudos de impactos ambientais e urbanísticos, entre outros em processo de contratação, se terá a definição do traçado exato do sistema viário, dos seus impactos e da modelagem econômica-financeira para implementação do complexo.
Além disso, as eventuais necessidades de desapropriação devem ser realizadas em face das diretrizes dos planos diretores de Desenvolvimento Urbano, instrumentos cuja iniciativas estão reservadas aos municípios das cidades atingidas.
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