Advogados do Uber entrarão com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra a lei sancionada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, que proíbe o serviço na capital baiana.
Segundo a coluna Satélite, do Correio, o departamento jurídico que representa o aplicativo no Brasil ingressará com a ação ainda este mês e a tese defendida será de que são inconstitucionais leis estaduais e municipais que vetam o serviço de transporte privado.
O argumento já foi aceito pela Justiça em pelos menos mais quatro estados do país, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.
http://bahia.ba/
Nenhum comentário:
Postar um comentário