A Lojas Americanas vai ter que fiscalizar seus fornecedores para coibir a ocorrência de trabalho análogo à escravidão em sua cadeia produtiva e pagar uma multa de R$ 250 mil.
A decisão faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) divulgado nesta quarta-feira (2) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após a descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura, em Americana (SP), em janeiro deste ano.
Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que a Lojas Americanas terá de "verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos".
MPT flagrou cinco bolivianos em condições precárias em oficina de costura fornecedora da Lojas Americanas
O procedimento deve ser adotado antes da empresa efetuar os pedidos de compra. Fornecedores que estiveram em situação trabalhista irregular não poderão ser contratados. A rede varejista deve elaborar contratos em que constem advertência e pena de descredenciamento e devolução de peças a esses vendedores.
Os atuais fornecedores também estão sujeitos às exigências do MPT. "A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", informa a nota.
IG
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