Se os filhos precisam se preocupar com a cor do boletim no final do ano, os pais também estão sendo avaliados pela cor das suas finanças. Não é nenhuma prova de aptidão econômica, mas tem sido uma condição imposta pelas escolas particulares na efetivação da matrícula de novos alunos.
Durante a reunião entre as escolas particulares, que aconteceu no Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe), os colégios receberam da entidade um modelo de edital para matrículas 2015 onde consta uma cláusula que estipula o firmamento do contrato após a realização de consultas a orgão de proteção ao crédito como SPC e Serasa.
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Pais vão ter de garantir nome limpo na hora da matrícula
(Foto: Arquivo Corrieo) |
Em outro item, a orientação é para, em caso de transferência, exigir atestado de quitação com aescola de origem. Segundo o Procon-BA, as duas cláusulas são abusivas, como assegura o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Soares. “A consulta prévia agride um direito fundamental, que é a educação. Não devemos tratar a educação como uma mera mercadoria”.
Em 2014, segundo dados do próprio órgão, o Procon-BA registrou 255 atendimentos motivados por cobrança indevida pelas escolas particulares e mais 63 relativos a casos de contrato e rescisão com as unidades de ensino. No total, 629 atendimentos.
Em 2013 foram 516 aberturas de reclamações contra as escolas.
Garantia
Para os estabelecimentos de ensino, não há nada de errado em condicionar a oferta de vagas à consulta de dados financeiros dos pais. “O Procon não aceita, mas é um serviço como outro qualquer. Se você não cobra, se torna vítima do calote”, defende a presidente do Sinepe, Maria Augusta Oliveira.
Proprietária da Escola Villa Laura, em Brotas, ela conta que nunca consegue cobrar os pais que saem da escola em débito. “Tento reaver alguns contratos há cinco anos e até agora não recebi nenhum centavo”.
Ela afirma que a orientação dada pelo sindicato é a única maneira de coibir os maus pagadores. “Ficamos a mercê dos pais - se ele for correto, ótimo. E se não for, a escola é quem fica no prejuízo”, reclama. Só no mês de agosto, o Sinepe registrou taxa de 21,20% de inadimplêncianas mensalidades das escolas particulares baianas. Ano passado, essa taxa, nessa mesma época do ano, era de 17,8%.
CORREIO DA BAHIA
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