A partir deste sábado, 1º , todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor portando no lacre o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os comerciantes ou empresas de água que não cumprirem a determinação receberão multa de R$ 90 por garrafão sem o selo. A medida foi tomada para garantir a procedência da água, além de tentar combater à concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. O selo não implica em custo adicional, pois o valor desembolsado com a aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.
A Sefaz informa que em novembro vai realizar operações especiais para fiscalizar o cumprimento da obrigação. Outra medida adotada pela secretaria é a disponibilização de um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo. É necessário acessar o site da secretaria, clicar no ícone 'Selo fiscal - autenticidade' e digitar o número de série do produto, informado em cada selo.
ATARDE
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