A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu revogar o ato que permitia aos parlamentares utilizar recursos da Cota para custear passagens de cônjuges. A reunião ocorreu no fim da manhã desta terça-feira (3/2) e a decisão foi unânime. Com a revogação, a regra volta a ser a emissão de bilhetes aéreos apenas aos deputados e assessores de gabinete.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha, fez o anúncio ao fim da reunião. “A decisão unânime hoje foi esta: revogação pura e simplesmente [do ato]. E as eventuais necessidades ou requisições que possam ser feitas serão tratadas caso a caso, conforme aparecerem”, disse. No entanto, ainda não ficou definido o que poderá ser considerado “exceção”. “Vai depender do requerimento [apresentado à Mesa Diretora]”, completou.
Segundo Cunha, o motivo da revogação foi devido à grande insatisfação da sociedade. Houve um entendimento equivocado, cristalizou-se uma versão de um benefício, de uma regalia, que não era o caso. A sociedade demonstrou sua contrariedade e nós, que queremos atuar em sintonia com a sociedade, não podemos fechar os olhos e resolvemos revogar”, afirmou.
Além das despesas com passagens aéreas, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar reúne recursos para gastos com telefonia, correios, aluguel de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustíveis e fretamento de carros, entre outros. DIÁRIO DO PODER
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