A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza cadastramento e recadastramento de idosos e pessoas com deficiência no programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). A inserção e atualização dos dados poderão ser feita na sede da SDS, localizada à Rua Mario Alfredo, s/n, Conquista, a partir de segunda-feira (09) e segue até o fim do ano. Serão distribuídas 25 senhas por dia para o atendimento, que será realizado das 07h às 12h.
O BPC faz parte da Política de Assistência Social e integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência ter acesso a transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo, desde que comprovem a impossibilidade de garantir o sustento próprio e da família. O benefício não é aposentadoria, nem pensão, por isso, não dá direito ao recebimento do 13º salário. Através deste programa a Prefeitura de Ilhéus transfere aproximadamente por mês R$ 5.200.000,00 para 7.680 idosos e pessoas com deficiência.
É necessário que o interessado compareça à SDS portando os originais do RG, CPF, título de eleitor, Carteira de Trabalho e Previdência Social e comprovante atualizado de residência de todos que compõe o núcleo familiar. Se houver criança no domicílio, é necessário levar certidão de nascimento. De acordo com o secretário da pasta, Jamil Ocké, “é necessário e extremamente importante que essas pessoas sejam incluídas no CadÚnico para que os benefícios governamentais sejam garantidos”. SECOM IOS
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