SEGUNDO JUÍZA, LIBERDADE DE PRESOS DA CITRUS SERIA PERIGOSA

Trecho da decisão que mantém Enoch Andrade, Jamil Ocké e Kácio Brandão presos.

No último dia 30, ao fundamentar a decisão que mantém presos três dos oito denunciados da Operação Citrus, a juíza Emanuele Vita Leite Armede afirmou que a liberdade deles poderia oferecer risco à sociedade e ao processo penal em curso.

Conforme o argumento da magistrada, fora do presídio Ariston Cardoso os acusados poderiam destruir provas e influenciar depoimentos de outras pessoas. Também estariam sujeitos a repetir os supostos crimes que lhes são imputados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

“A decretação da prisão preventiva, conquanto seja medida extrema, mostra-se plenamente justificada nos autos, tendo em vista a gravidade concreta das condutas imputadas aos investigados, para garantir a aplicação da lei penal, bem como garantir a colheita da prova na instrução livre de interferências dos investigados”, escreveu.

Para enfatizar o seu entendimento, usou uma expressão em latim: “periculum libertatis”, “considerando a combinação de poder político, movimentação de contas e recursos financeiros e manipulação de depoimentos“.

Este blog teve acesso à decisão por meio do Jornal do Radialista, que a publicou em primeira mão – acesse aqui.

É importante lembrar que, apesar da interpretação da magistrada nessa fase do processo e da acusação do MP, o julgamento do mérito do caso ainda não aconteceu. Ou seja, a Operação Citrus não produziu condenados. No fim, os oito réus poderão ser inocentados. E é possível que a Justiça entenda que não ocorreu crime algum, após avaliar todas as provas e argumentos de acusação e de defesa