JUSTIÇA FEDERAL CONDENA JORGE BAHIA POR SUPOSTO USO DE “LARANJAS”

Ex-secretário Jorge Bahia.

A Justiça Federal condenou o ex-secretário da Fazenda de Ilhéus, Jorge Bahia, pelo suposto uso de “laranjas” para fraudar licitação da Prefeitura de Ilhéus.

A suposta fraude teria ocorrido em 2009, quando o município contratou a Inforsupri – comércio de materiais de informática e representações Ltda. A empresa tinha como sóciaHelenice Nascimento dos Santos. Ela seria empregada doméstica do condenado. O endereço do contrato social era igual ao do ex-secretário. Na época, Jorge Bahia chefiava o gabinete do então prefeito Newton Lima.

O objeto do contrato suspeito foi a compra de produtos de informática com recursos do Bolsa Família. O negócio chamou a atenção do saudoso procurador federal Israel Nunes, que publicou denúncia no seu blog. O Blog do Gusmão deu visibilidade ao caso – lembre aqui.

A decisão do juiz federal Lincoln Pinheiro Costa acolheu denúncia do Ministério Público Federal. Conforme o site Políticos do Sul da Bahia, a Justiça Federal obrigou Jorge Bahia a pagar 38 mil reais por danos morais coletivos. A quantia equivale a cinquenta salários do cargo de chefe de gabinete em valores atualizados.

A condenação também suspendeu os direitos políticos do ex-secretário por quatro anos, além de proibi-lo de firmar contrato com o poder público durante três anos.

De acordo com trecho da sentença divulgado no site Políticos do Sul da Bahia, o processo levou “à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações” BLOG DO GUSMÃO