Em ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Vitória da Conquista, foi preso na manhã desta quinta-feira (05), Victor Jeronimo Barros Dias Guimarães, de 27 anos, que atuava ilegalmente como advogado, em Vitória da Conquista-BA.
A prisão foi feita em flagrante em um escritório/coworking localizado Avenida Vivaldo Mendes, Recreio. A ação foi executada pela Polícia Militar e acompanhada por representantes da OAB, diante da presença dos clientes atendidos. O suspeito foi encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde está à disposição da Justiça.
A OAB recebeu denúncia sigilosa sobre suposto exercício irregular da profissão, através de ações de panfletagens e mala direta na cidade. A divulgação era direcionada aos aposentados e pensionistas do INSS, voltada a orientações jurídicas no âmbito do Direito Previdenciário.
Ao ser exigida a carteira profissional, ele declinou, negando ser advogado e confessando apenas a consultoria jurídica, o que legalmente constitui a prática do exercício ilegal da profissão. Neste momento, a representante da OAB verbalizou a prisão em flagrante. Ao suspeito, foi imputada infração ao artigo 47 da Lei das Contravenções Penais: “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.
Em Vitória da Conquista, Victor prestava o atendimento exclusivamente no dia do flagrante em nome do “Grupo Brasil de revisões previdenciárias”. A empresa inexistente que anunciava o serviço, já tinha sido alvo de Ação Civil Pública proposta pela OAB Seccional Rio de Janeiro, ajuizada na Justiça Federal e praticava os mesmos atos ilegais em todo país.
Com residência fixa em São Bernardo do Campo-SP, o suspeito, praticou os mesmos atos no dia anterior em Porto Seguro e planejava atender em Salvador e Camaçari ainda nesta semana. Em seu depoimento, Victor alegou que integrava o referido grupo há três anos.
A ação contou com a colaboração da 77ª Companhia Independente de Polícia Milita e foi operacionalizada pelas Comissões de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão, de Defesa das Prerrogativas e de Ética e Disciplina da OAB Subseção Vitória da Conquista.
Os possíveis advogados (as) envolvidos nas ilícitas serão encaminhados ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. A OAB Subseção Vitória da Conquista continuará acompanhando o caso e analisará viabilidade do ajuizamento de ação com pedido liminar, para que o referido grupo se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos a advocacia, ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela.
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