O novo Decreto Municipal Nº 20.427, assinado pelo prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, instituiu a obrigatoriedade a partir desta segunda-feira (20) de uso de máscaras nas vias públicas, por todos as pessoas que, porventura, tenham a real necessidade de sair de casa e nos estabelecimentos privados e o cidadão que infringir esta norma estará sujeito, individualmente, a todas as punições previstas no Decreto.
Também fica estabelecida a proibição do de funcionamento das feiras livres, inclusive o Centro de Abastecimento Vicente Grilo (Ceavig). As pessoas físicas e jurídicas que descumprirem qualquer imposição do Decreto estarão sujeitas a multa de R$ 100,00 até R$ 50 mil por conduta praticada.
A efetivação da multa aplicada é de competência exclusiva do Presidente do Gabinete Governamental de Gestão de Crise e poderá ser convertida em advertência pelo Presidente do Gabinete Governamental de Crise. O estabelecimento comercial que descumprir as normas estará sujeito a Interdição Imediata, Suspensão de Alvará de Funcionamento; Cassação de Alvará, após Processo Administrativo Próprio e Detenção por aplicação dos artigos 268 e 132 do Código Penal.
O endurecimento das normas municipais foram anunciadas 24 horas depois da elevação nos últimos dias do número de casos positivos do novo coronavírus (Covid-19), com a possibilidade de evoluir para a contaminação comunitária eleva para 3 o estágio da doença na cidade podendo significar que não é mais possível identificar a origem da contaminação.
MARCOS FRAHM
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