O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento foi pautado para o dia 22 de junho no começo do mês pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes.
A Corte analisa nesta quinta-feira uma ação movida pelo PDT no ano passado, em que o partido acusa o ex-presidente de ter cometido abuso de poder político e dos meios de comunicação em reunião com embaixadores. A poucos meses das eleições em que concorria à reeleição, Bolsonaro divulgou informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro a embaixadores em encontro transmitido pela TV Brasil.
O julgamento, previsto para começar às 9h, poderá ser acompanhado pelo canal do YouTube do TSE, que fará transmissão ao vivo neste link. A apreciação da ação pelos magistrados também poderá ser feita pela TV Justiça, disponível no canal 9, na televisão, ou pelo canal no YouTube.
Relembre a ação
A equipe jurídica do PDT moveu ação contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por declarações falsas feitas a embaixadores em evento realizado no Palácio da Alvorada em julho do ano passado.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conhecida como "Aije" no jargão jurídico, imputa ao ex-chefe do Executivo os crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante o evento, que reuniu representantes diplomáticos durante a fase de pré-campanha eleitoral.
Na ocasião, Bolsonaro proferiu ataques às urnas eletrônicas sem apresentar provas e reiterar acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE. O evento foi transmitido pela TV Brasil, mas a imprensa foi impedida de acompanhar.
De acordo com o relatório do corregedor do TSE Benedito Gonçalves, o ex-presidente difundiu, entre outras informações falsas:
- a possibilidade de que os resultados do pleito pudessem ser comprometidos por fraudes no sistema de votação;
- que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o voto no “17” (número de Jair Bolsonaro) pelo “13”, então encampado por Fernando Haddad;
- que o sistema brasileiro de votação é “inauditável”;
- que a apuração é realizada por empresa terceirizada e não pode ser acompanhada;
- que o TSE teria admitido que, em 2018, “invasores puderam [...] trocar votos entre candidatos”.
Em janeiro, uma minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres também passou a integrar o processo e pode reforçar uma decisão pela inelegibilidade.
A defesa de Bolsonaro vai usar o julgamento em que a chapa Dilma-Temer não foi cassada para defender a absolvição do ex-presidente. Na época, provas que surgiram após o início do processo não foram usadas. No caso atual, a inclusão da minuta golpista será questionada.
A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos. Se condenado, Bolsonaro ficaria vetado das disputas municipais de 2024 e 2028, e da eleição nacional de 2026.
Veja passo a passo do julgamento
Logo após a abertura da sessão de julgamento, às 9h desta quinta-feira, o corregedor do TSE, o ministro Benedito Gonçalves, vai ler o relatório, que nada mais é que um resumo da tramitação da ação. Na sequência, advogados do PDT e do ex-presidente terão 15 minutos de fala cada.
O PDT se manifesta por meio do advogado Walber Agra. Em seguida, fala a defesa de Bolsonaro, representada por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que é ex-ministro do TSE.
A próxima etapa é passar a palavra ao representante do Ministério Público Eleitoral presente no julgamento, responsável por emitir o parecer do órgão sobre a Aije. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, já se manifestou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro.
Antes da análise do mérito, os ministros podem discutir questões preliminares sobre o processo. Após a discussão inicial, o corregedor do TSE deve votar.
Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário