COUTINHO NETO

COUTINHO NETO
CORRETOR DE IMÓVEIS

CORRETOR DE IMÓVEIS

CORRETOR DE IMÓVEIS
COUTINHO NETO - 73-99120-7942 WHATS.

COUTINHO NETO

COUTINHO NETO
73-99998-6830 - WHATS

CARMEM COUTINHO

CARMEM COUTINHO
73-99120-7942

PEDRO AUGUSTO

PEDRO AUGUSTO
CORRETOR DE IMÓVEIS EM ILHÉUS

ACESSE NO SITE

ACESSE NO SITE
ACESSE NOSSO SITE DE OPÇÕES IMOBILIÁRIAS

PLANAF

PLANAF
PLANAF

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais

Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federaisA Emenda Constitucional 73, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no país foi suspensa por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17).  A Bahia era contemplada pela Emenda, com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. A liminar foi concedida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra criação dos TRFs. A criação dos tribunais está suspensa até o julgamento final da matéria. 

A associação alega que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. A Anpaf argumenta que a Constituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais que tratam sobre a criação ou extinção de tribunais, assim como da administração da Justiça, devem ser propostas ao Congresso pelo STF ou por tribunais superiores. Barbosa entendeu que há indícios de vício de iniciativa, e que o Plenário do Supremo deverá analisar o mérito da questão. 

O relator do caso é o ministro Luiz Fux. Ação também questiona os custos implicados na criação dos novos tribunais. A associação alega que não há indicação orçamentária prévia, e que faltam evidências que as novas despesas resolverão os problemas de celeridade da Justiça Federal.
BAHIA NOTICIAS

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SFREGA 20 ANOS

SFREGA 20 ANOS
SENHOR DO BONFIM BA