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quarta-feira, 17 de julho de 2013

Superintendente do Ibama garante que licença para o Porto Sul está mantida

O Superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto, disse que a licença prévia do Porto Sul não foi cancelada, como havia sido divulgado,  e está em pleno vigor, “o que existe é  uma Ação civil Pública promovida pelo MPF e MPE, que questiona a licença previa junto à Justiça Federal de Ilhéus, mas que ainda não foi julgada. Aliás, existe uma tentativa de acordo para por fim à ACP mantendo-se a vigência da licença e realizando novas audiências públicas, que está em negociação entre o Ibama e o Ministério Público”.
O secretário da Casa Civil, Rui Costa,  disse que já foram realizadas oito audiências públicas sobre o Porto Sul. “A obra é de interesse do Estado. Estamos com a licença prévia e aguardamos a liberação da licença de instalação, porém houve recursos dos Ministérios Públicos Estadual e Federal solicitando a realização de mais audiências públicas. Entendemos que devemos caminhar para a frente e temos uma posição solida em relação ao Porto Sul. Trata-se da instalação de um complexo logístico de extrema importância com um sistema viário que inclui duplicação da estrada BR 415, dentre outras benfeitorias. Há o entendimento da região que se trata de um projeto capaz de gerar emprego e renda, além de trazer maior competitividade”, comenta.
 Fonte: IG

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