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terça-feira, 19 de maio de 2015

Codical é condenada em R$2 milhões por descumprir leis trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu a condenação da Codical Distribuidora de Alimentos Ltda., por descumprimento de normas trabalhistas.
 
A sentença é do juiz Fabiano de Aragão Veiga, da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus. A distribuidora terá que pagar uma indenização de R$2 milhões por danos morais coletivos, além de corrigir imediatamente uma série de práticas que desrespeitavam as leis trabalhistas brasileiras. Caso seja flagrada novamente descumprindo qualquer uma das normas, a empresa poderá ter que pagar multa de R$50 mil por cada infração detectada.
 
O valor da indenização poderá ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a órgãos públicos que atuem com os interesses dos trabalhadores ou ainda para instituições de caridade sem fins lucrativos. A ação civil pública foi movida em 2012 pelos procuradores do trabalho Luís Carneiro e Maurício Brito. Após investigações do MPT no local, foram constatadas irregularidades, como desrespeito às normas de jornada de trabalho, violação do direito às férias, irregularidades com salários e 13º salários, não-pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), desrespeito às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, revistas íntimas, entre outras.BOCÃO

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