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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Com 30 mil inscritos, prefeitura diz que vai assegurar concurso em Ilhéus

Do G1 BA
Vagas são para todos níveis de escolaridade (Foto: Secom/ Ilhéus)Prefeitura de Ilhéus contesta MP e diz que não
isenção de taxa para concurso é legal.
(Foto: Secom/ Ilhéus)
Após a Justiça acatar pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e suspender o concurso público da prefeitura de Ilhéus, o executivo municipal informou, nesta quarta-feira (24), que vai adotar todas as determinações e descartou a possibilidade de cancelamento do certame. De acordo com a prefeitura, o concurso, cujas provas estavam previstas para ocorrer no dia 13 de março, já tem quase 31 mil inscritos.
Na decisão, a juíza Carine Nassri, da 1ª Vara da Fazenda Pública, determinou a republicação do edital para que seja feita a inclusão do benefício de isenção de taxa de inscrição para hipossuficientes [que não possuem recursos para o pagamento] e exclusão do requisito da experiência de dois anos para o cargo de procurador. Os dois pontos do edital foram sinalizados pelo MP-BA como irregulares.
Em nota, o secretário de Administração da prefeitura, Ricardo Machado, disse que que a Procuradoria Geral do Município (Proger) e da Secretaria de Administração (Sead) vão tomar todas as providências previstas, mas recorrerão das decisões. “Não há a possibilidade de o concurso público ser cancelado, o que vai haver são as adequações do edital ao que determina a justiça, o que implicará em um novo cronograma”, declarou Machado, na nota.
Segundo Machado, a comissão responsável pelo concurso decidiu não conceder a isenção por não haver exigência legal, tampouco recursos para arcar com os custos. Assim, segundo ele, foi deliberado pela manutenção de taxas com valores abaixo do praticado pela empresa organizadora do concurso, a Consultec.O secretário Ricardo Machado argumenta ainda que “o fundamento utilizado para a decisão de incluir em edital a isenção de taxa de inscrição ao hipossuficiente não tem respaldo legal, já que não há Lei Municipal que obrigue, e as normas federais somente têm eficácia no âmbito da União”.
De acordo com o secretário, "a razoabilidade do valor pode ser verificada pelo alto número de inscritos no certame". Sobre a exigência de experiência mínima para o cargo de procurador, o secretário também afirma que está de acordo com a legislação municipal.
O executivo municipal informou que todos os candidatos e interessados deverão acompanhar os sites da Prefeitura Municipal  e da Consultec, administradora do concurso, uma vez que será divulgado novo cronograma com nova data das provas, permanecendo inalterados todas as demais regras previstas no edital.

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