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No acordo, o Governo da Bahia assegura encaminhar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades.
“Também iremos implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos, que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração”, destacou o superintendente de Recursos Humanos da Saeb, Adriano Tambone, salientando que o governo permanece aberto ao diálogo com os docentes.
Remanejamento
Ficou acordado também que o governo baiano vai disponibilizar 252 vagas a serem remanejadas entre as classes, viabilizando volume maior de promoções para os docentes das quatro universidades.
Vale registrar ainda que o governo encaminhará à Assembleia Legislativa Projeto de Lei para efetivar o remanejamento do quadro de vagas por universidade para, assim, viabilizar a implementação dos processos de promoções ainda em 2015.
Para garantir as promoções, o governo assegura recursos orçamentários para implementação das promoções, progressões e alterações de regime sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades. O orçamento das universidades para 2015 já está garantido na sua integralidade, sem contingenciamento. Este orçamento representa um aumento de 10,3% em relação ao ano passado, totalizando R$ 1.126.500 bilhão.
Na avaliação de Hélcio Moura, coordenador do Fórum das Associações de Docentes das Universidades Estaduais, o sentimento do movimento docente é de conquista, especialmente na atual conjuntura econômica do Estado, em que ajustes vem sendo adotados. “Conseguir a manutenção do orçamento é um avanço, assim como a possibilidade de discussão com o governo e o compromisso do envio do Projeto de Lei que revoga a Lei 7176/97 para a Assembleia”, afirmou. SECOM BA
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