A Receita Federal afirmou que são falsas as informações, as chamadas “fake news”, sobre uma possível tributação de movimentações financeiras no âmbito do Pix.
“A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. Não existe tributação de Pix e não existe tributação sobre movimentação financeira”, disse em nota.
O Fisco esclareceu que a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que trata sobre as regras de transparência para fintechs e estabelece que sejam utilizados os mesmos critérios que instituições financeiras.
Segundo o texto da IN, a matéria prevê que as instituições de pagamento reportem os volumes financeiros de seus clientes, obrigação que já é válida para bancos tradicionais.
A medida, de acordo a Receita, tem o objetivo de evitar que as fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como visto na Operação Carbono Oculto.
“O combate ao crime organizado não será prejudicado por pressões de quem quer que seja”, afirmou o órgão.
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