O edital que prevê a seleção de projetos de apoio aos festejos juninos, promovido pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), está suspenso sob determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, na terça-feira (16), de acordo com o Ministério Público da Bahia, após recomendação da própria Promotoria. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) quer revertar a decisão.
A programação junina estadual foi divulgada e envolve mais de 100 municípios. Se mantida a decisão, a PGE informou que o acolhimento judicial comprometerá as festividades juninas em diversos municípios, "uma vez que estes não poderão custear as atrações e a infraestrutura necessária aos eventos".
Na ação movida pelo MP, as promotoras Rita Tourinho e Patrícia Medrado, que atuam no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), questionaram os critérios de avaliação técnica previstos no edital que celebraram os convênios com os municípios. Além disso, afirmam que a minuta do projeto, no que diz respeito às metas financiadas, não exige a apresentação de orçamento detalhado.
Estado contesta Em entrevista ao G1, na tarde desta quarta-feira (17), a promotora Rita Tourinho afirmou que, apesar do pedido de demonstração da razoabilidade dos gastos, as informações cedidas continuavam sem objetivade. "Entendemos que a decisão [judicial] deve ser mantida", diz. Na recomendação do MP-BA, consta que os repasses destinados à seleção pública alcançam o montante de R$ 17 milhões, que devem ser firmados 170 convênios com as prefeituras para contratação de bandas e artistas de forró em valores que podem variar de R$ 20 mil a R$ 100 mil.
Por meio de nota, a PGE afirmou que ação do Ministério Público da Bahia se baseia em conclusões "infundadas" e em "suposições juridicamente insustentáveis".
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