Uma das instituições mais antigas do País no atendimento a pessoas com deficiência, a Apae (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) está preocupada com a proposta do novo PNE (Plano Nacional de Educação), em fase final de votação no Congresso Nacional. Aprovado, será lei e a principal diretriz para os próximos dez anos da educação brasileira.
O debate sobre como proporcionar o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, e se ela deve acontecer nas mesmas salas de aula de alunos sem deficiência ou em instituições criadas para esse objetivo retornou com a proposta do PNE: a Meta 4 do plano estabelece que uma das prioridades da educação no Brasil na próxima década será “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.
Além do PNE, outro projeto de lei em tramitação no Congresso preocupa as Apaes, que atendem hoje, segundo números da federação nacional da entidade, cerca de 240.000 deficientes em 2.140 unidades que funcionam de forma independente, integrada ou conveniada ao poder público. A proposta de 2010 do senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das unidades. Diversas manifestações de professores e dirigentes da associação em parceria com familiares de alunos têm acontecido para evitar que o projeto seja aprovado.
R7
O debate sobre como proporcionar o direito à educação para crianças e adolescentes com deficiência, e se ela deve acontecer nas mesmas salas de aula de alunos sem deficiência ou em instituições criadas para esse objetivo retornou com a proposta do PNE: a Meta 4 do plano estabelece que uma das prioridades da educação no Brasil na próxima década será “Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.
Além do PNE, outro projeto de lei em tramitação no Congresso preocupa as Apaes, que atendem hoje, segundo números da federação nacional da entidade, cerca de 240.000 deficientes em 2.140 unidades que funcionam de forma independente, integrada ou conveniada ao poder público. A proposta de 2010 do senador cearense José Pimentel (PT) pretende cortar o repasse de verbas públicas para as associações a partir de 2016, o que levaria ao fim gradual das unidades. Diversas manifestações de professores e dirigentes da associação em parceria com familiares de alunos têm acontecido para evitar que o projeto seja aprovado.
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