Decisão foi tomada após assembleia geral realizada na manhã de hoje. Foto: Fábio Bonfim/Ilhéus 24h.
A greve geral dos servidores públicos municipais de Ilhéus continua e, em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (30), os trabalhadores decidiram que darão o prazo até sexta-feira para que o prefeito Jabes Ribeiro cumpra o que determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso contrário, os trabalhadores entrarão com ação na justiça, juntamente com o Ministério Público Federal do Trabalho, para que a lei seja cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro.
A decisão dos trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de pagamento. Em reunião com a promotora do Ministério Público Federal do Trabalho, os servidores foram orientados a não abrir mão dos seus direitos, exigindo que a revisão salarial que determina a lei seja de fato cumprida.
Ainda em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais rejeitaram a proposta apresentada pelo prefeito Jabes Ribeiro de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um desrespeito aos servidores, que reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra decisão dos trabalhadores é que caso não haja acordo e a alternativa seja ingressar com ação na Justiça do Trabalho, os servidores permanecerão em estado de greve, com mobilizações semanais na porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento e o julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos da Prefeitura de Ilhéus.
POR: ILHÉUS 24H
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