Uma situação no mínimo constrangedora está acontecendo no Terminal Urbano localizado no centro de Ilhéus, os únicos banheiros públicos masculino e feminino, estão fechados por falta de ligação de água. Motivo, a Embasa cortou o fornecimento após descobrir que as ligações existentes eram clandestinas, ou seja, "GATO".
Se este procedimento é ilegal, quem irá responder criminalmente? Furtar água é crime e dá cadeia, veja:
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica, água ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Como resultado, a população, os motoristas e cobradores estão sem opções na hora de fazer o "número 1 ou o número 2". Quem não consegue esperar, tem que desembolsar R$ 1,00, em bares da região. Uma vergonha!
Por: COUTINHO NETO
EDITOR
Se este procedimento é ilegal, quem irá responder criminalmente? Furtar água é crime e dá cadeia, veja:
Furto
Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.
§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica, água ou qualquer outra que tenha valor econômico.
Como resultado, a população, os motoristas e cobradores estão sem opções na hora de fazer o "número 1 ou o número 2". Quem não consegue esperar, tem que desembolsar R$ 1,00, em bares da região. Uma vergonha!
Por: COUTINHO NETO
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