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Ao sancionar nesta segunda-feira (9) a lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse esperar que a medida “sirva de exemplo” para a adoção de normas similares nos demais poderes, entes federados e na iniciativa privada. “Esta é a segunda lei que eu tenho a honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo, ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, afirmou, em referência às cotas em universidades federais.
A matéria sancionada nesta segunda, originada em um projeto do Executivo enviado pela petista em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado no último dia 20. Além da administração federal, o texto se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de sociedades de economia mista. A norma começa a valer nesta terça (10), após publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez anos.
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